Leis orçamentárias na LRF

Como sabemos, o Plano Plurianual (PPA) é peça orçamentária do Planejamento estratégico governamental, enquanto a Lei do Orçamento Anual (LOA) é peça orçamentária do planejamento operacional. Por sua vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) surge como instrumento orçamentário que aproxima o planejamento estratégico (PPA) do planejamento operacional (LOA). Clique aqui e saiba mais! Plano Plurianual - … Continue lendo Leis orçamentárias na LRF

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Finalidade e aplicabilidade

A Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, estabelece normas de finanças públicas voltadas para uma gestão responsável. Trata-se de um conjunto de regras postas que orientam o gestor público no sentido de praticar uma gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos e sua … Continue lendo Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Finalidade e aplicabilidade

INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS NA IMPORTAÇÃO

Clique Aqui e veja o Resumo Esquematizado sobre a incidência de PIS/PASEP e da COFINS sobre Importação. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA A primeira coisa que você precisa saber é que o PIS/PASEP e a COFINS IMPORTAÇÃO, contribuições instituídas pela Lei 10.865/2004 são tributos diferentes do PIS/PASEP e da COFINS sobre o faturamento. O PIS/PASEP e a COFINS Importação incidem … Continue lendo INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS NA IMPORTAÇÃO

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO

Todo plano tem como fundamento a vontade, os desejos, as intenções daquele que planeja e não é diferente com o orçamento público. A eleição de um determinado candidato, e vamos falar notadamente do chefe do Poder Executivo (prefeitos, governadores e o presidente), nada mais é do que o povo dizendo que concorda e deseja que … Continue lendo INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO

Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de Relatório Contábil-Financeiro

A Estrutura conceitual trazida pelo Pronunciamento CPC 00 esta em continuo processo de atualização. A ideia é, ao final de processo, apresentar um documento completo e abrangente que será denominado Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (The Conceptual Framework for Financial Reporting). O Comitê fracionou o estudo dessa estrutura conceitual em 4 … Continue lendo Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de Relatório Contábil-Financeiro

CONTRATOS DE CONCESSÃO

Bens vinculados à concessão Remuneração do capital investido 2.1 Modelo bifurcado Ativo Intangível 3.1 Valor residual do intangível 3.2 Intangível com vida útil indefinida Ativo Financeiro 4.1 Definição 4.2 Reconhecimento e Mensuração 4.3 Ajuste a Valor Presente (AVP) Capitalização dos Juros CONSIDERAÇÕES FINAIS Via de regra, os serviços públicos são prestados pela administração pública e … Continue lendo CONTRATOS DE CONCESSÃO

TÍTULOS DE RENDA VARIÁVEL – ENFOQUE EM AÇÕES

São títulos que dependem de investimento inicial significativo. São representados, em regra, pelo seu valor presente e dependem do desempenho econômico da entidade emissora. Geralmente têm prazo indeterminado como, por exemplo, as ações de uma companhia, bônus de subscrição e cotas de investimento. Os derivativos também são considerados como títulos de renda variável. 1. MERCADO … Continue lendo TÍTULOS DE RENDA VARIÁVEL – ENFOQUE EM AÇÕES

REGRAS BÁSICAS SOBRE IPTU

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU O IPTU é um imposto de competência dos Municípios que incide sobre a propriedade imobiliária localizada na área urbana, diferente do ITR que é um imposto de competência da União que incide sobre a propriedade imobiliária localizada na área rural. O IPTU é tributo com finalidade arrecadatória, mas … Continue lendo REGRAS BÁSICAS SOBRE IPTU

TÍTULOS DE RENDA FIXA

São títulos cuja sua remuneração está relacionada a um indexador conhecido. Eles podem ser títulos públicos (emitidos por um ente governamental – União, Estados ou Municípios) ou privados (emitidos por uma empresa). Títulos Cupom Zero ou Bullet: são títulos que remuneram seus investidores apenas no seu vencimento. Os sistemas de amortização mais utilizados nos títulos … Continue lendo TÍTULOS DE RENDA FIXA