REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL – IMPAIRMENT TEST

Fazer a leitura de uma NBCT, uma IAS ou uma IFRS nem sempre é tarefa fácil. Precisamos admitir que o texto, ora é rebuscado, ora usa termos técnicos demais até para os técnicos da área, dificultando a aplicação das regras ao caso concreto. Não seria diferente com a NBC TG 01 (correlacionada a IAS 36) … Continue lendo REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL – IMPAIRMENT TEST

ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS DE ICMS

Segundo a Constituição Federal o Senado, mediante resolução, de iniciativa do Presidente da República ou 1/3 dos Senadores, aprovada por maioria absoluta dos seus membros, deve estabelecer quais serão as alíquotas do ICMS aplicadas nas operações interestaduais que fizerem fato gerador do imposto. O Senado editou duas resoluções regulando a matéria (Resolução 22/89 e 13/12) … Continue lendo ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS DE ICMS

NOVOS LIMITES DE VALORES PARA DETERMINAÇÃO DAS LICITAÇÕES NAS MODALIDADES CONVITE, TOMADA DE PREÇOS E CONCORRÊNCIA.

O Presidente da República editou, em 18 de junho de 2018, o Decreto 9.412 que atualizou os valores que determinam quando devem ser utilizadas as licitações nas modalidades de convite, tomada de preços e concorrência. Após o período de vacatio legis de trinta dias os novos limites passaram a valer para as contratações da administração … Continue lendo NOVOS LIMITES DE VALORES PARA DETERMINAÇÃO DAS LICITAÇÕES NAS MODALIDADES CONVITE, TOMADA DE PREÇOS E CONCORRÊNCIA.

DA RECEITA PÚBLICA NA LRF

Previsão e arrecadação da receita pública A LRF apresenta regras importantíssimas no que se refere à previsão e efetiva arrecadação da receita pública entre os seus artigos 11 e 13. Encontramos a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como … Continue lendo DA RECEITA PÚBLICA NA LRF

RELATÓRIOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE

O objetivo da auditoria independente (ou externa) é aumentar o grau de confiança dos usuários nas demonstrações contábeis. Esse objetivo é alcançado quando o auditor exprime sua opinião sobre as demonstrações contábeis evidenciando que elas estão em conformidade com a estrutura do relatório financeiro aplicável em todos os aspectos relevantes e estão livres de distorções … Continue lendo RELATÓRIOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE

Execução Orçamentária na LRF

A execução orçamentária representa a realização das receitas e das despesas necessárias para financiar as atividades governamentais. Dessa forma, a primeira coisa a se fazer, logo após a publicação da LOA, é estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. O Poder executivo tem trinta dias para estabelecê-los a contar da … Continue lendo Execução Orçamentária na LRF

Leis orçamentárias na LRF

Como sabemos, o Plano Plurianual (PPA) é peça orçamentária do Planejamento estratégico governamental, enquanto a Lei do Orçamento Anual (LOA) é peça orçamentária do planejamento operacional. Por sua vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) surge como instrumento orçamentário que aproxima o planejamento estratégico (PPA) do planejamento operacional (LOA). Clique aqui e saiba mais! Plano Plurianual - … Continue lendo Leis orçamentárias na LRF

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Finalidade e aplicabilidade

A Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, estabelece normas de finanças públicas voltadas para uma gestão responsável. Trata-se de um conjunto de regras postas que orientam o gestor público no sentido de praticar uma gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos e sua … Continue lendo Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Finalidade e aplicabilidade

INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS NA IMPORTAÇÃO

Clique Aqui e veja o Resumo Esquematizado sobre a incidência de PIS/PASEP e da COFINS sobre Importação. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA A primeira coisa que você precisa saber é que o PIS/PASEP e a COFINS IMPORTAÇÃO, contribuições instituídas pela Lei 10.865/2004 são tributos diferentes do PIS/PASEP e da COFINS sobre o faturamento. O PIS/PASEP e a COFINS Importação incidem … Continue lendo INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS NA IMPORTAÇÃO

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO

Todo plano tem como fundamento a vontade, os desejos, as intenções daquele que planeja e não é diferente com o orçamento público. A eleição de um determinado candidato, e vamos falar notadamente do chefe do Poder Executivo (prefeitos, governadores e o presidente), nada mais é do que o povo dizendo que concorda e deseja que … Continue lendo INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO