REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL – IMPAIRMENT TEST

Fazer a leitura de uma NBCT, uma IAS ou uma IFRS nem sempre é tarefa fácil. Precisamos admitir que o texto, ora é rebuscado, ora usa termos técnicos demais até para os técnicos da área, dificultando a aplicação das regras ao caso concreto. Não seria diferente com a NBC TG 01 (correlacionada a IAS 36) que regulamenta a Redução ao Valor Recuperável. A referida NBC TG é um compendio de algumas regras e muitas exceções impossíveis de se interpretar caso não entendamos a intenção da norma, a sua alma. Nesse sentido, achei interessante destacar aqueles pontos que acredito ser de indispensável conhecimento para o entendimento das demais regras trazidas pela norma.

OBJETIVO

O objetivo do Teste de Recuperabilidade (Impairment Test) é garantir que os ativos da entidade não estejam reconhecidos em suas demonstrações financeiras por um valor que supere aquele possível de recuperação. Nesse sentido, se o valor recuperável encontrado nos testes for inferior ao valor contábil do bem, a entidade que reporta a informação deve reconhecer uma perda. Perceba que, caso o valor apurado pelo teste for maior que aquele registrado na contabilidade não há o que se falar em reconhecimento de qualquer ganho, pois equivaleria ao reconhecimento de uma reavaliação cuja prática não é mais permitia pelas normas contábeis atuais.

Impairment 1

ALCANCE

 Os itens 2 ao 5 da NBC TG 01 identificam alguns ativos que estão sujeitos a aplicação da norma e quais não estão. Em linhas gerais não estão sujeitos ao teste aqueles ativos cuja avaliação (inicial e subsequente) é regulada por norma especifica, salvo se esta lhes sujeitar ao teste. Assim, lembramos que a norma especifica sobrepõe à norma geral. Para maiores detalhes leia do item 2 ao 5 da NBC TG 01.

OBJETO

O Impairment Test pode ter como objeto um ativo específico ou uma unidade geradora de caixa. Não há grandes problemas em identificar um ativo especifico aparecendo com maior destaque o conceito de unidade geradora de caixa: menor grupo de ativos que, em conjunto, é capaz de gerar entradas de caixa independentes de outros ativos ou outros grupos de ativos. Por vezes um ativo sozinho não é capaz de gerar entradas de caixa, mas em conjunto com outros gera renda surgindo uma unidade geradora de caixa.

PERIODICIDADE

O teste deve ser aplicado ao menos uma vez por ano e sempre no mesmo período para que não haja problemas de comparabilidade. Percebam que o teste pode ser aplicado em qualquer momento do exercício (mês, trimestre, semestre, ao final do exercício, no inicio do exercício), mas o período eleito para execução do teste precisa se repetir a cada exercício. Além disso, toda vez que houver indícios de que o ativo perdeu valor o teste também deve ser aplicado independente daquele que se executa periodicamente. O Item 12 da NBC TG 01 estabelece em uma lista não exaustiva hipóteses em que um ativo pode ter perdido valor e, portanto, deve ter seu valor recuperável testado. Em regra, são evidencias trazidas por fontes internas ou externas à entidade que reporta a informação contábil.

METODOLOGIAS DE MENSURAÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL

O valor recuperável de um ativo (ou unidade geradora de caixa) é o maior valor entre o seu valor justo (liquido das despesas de venda) e o seu valor em uso. É recomendável que a entidade que reporta a informação contábil aplique os dois métodos, mas quando no primeiro teste já se observa que o valor possível de recuperação já é maior que o contábil, o segundo teste torna-se dispensável.

Valor Justo – entende-se por valor justo aquele alcançado em uma venda não forçada entre participantes do mercado. Por conseguinte podemos depreender que a ausência de um mercado ativo de comércio do bem avaliado prejudica a mensuração do seu valor justo. É o que acontece com estações de tratamento de água, esgoto e com usinas hidroelétricas. Perceba que são unidades geradoras de caixa sem mercado ativo, pois não há volume de comércio destes itens que possibilite uma estimativa adequada do seu valor. Por este motivo as empresas destes seguimentos aplicam o impairment test destes itens (estação de tratamento e usina hidroelétrica) apenas com base no valor em uso.

Valor em uso – este método consiste em estimar as receitas que serão auferidas pela utilização do bem nas atividades da entidade. Com base nas receitas estabelecemos um fluxo de caixa que, para não existir perda, deve ser maior do que o valor investido no ativo (ou unidade geradora de caixa). Como se trata de um fluxo de caixa futuro as entradas (e saídas, quando existirem) devem ser trazidas a valor presente pela taxa de juros que melhor representa o negócio. Um exemplo de taxa de juros muito utilizada no mercado é a WACC – Weighted Average Capital Cost (Custo Médio Ponderado do Capital). Esta taxa, em linhas gerais, leva em consideração o custo do capital próprio e o custo do capital de terceiros necessários para desenvolver as atividades empresariais da entidade. A título de conhecimento, a ANEEL (Agência nacional de Energia Elétrica) calcula a taxa WACC do seguimento periodicamente, facilitando a vida dos contadores na hora de aplicar o teste.

O mais importante sobre este assunto é que somente será reconhecida a perda se na aplicação dos dois métodos o valor recuperável for inferior ao o valor contábil do ativo. Desta forma, basta que um dos testes aponte valor possível de recuperação maior que o valor contábil do ativo (ou unidade geradora de caixa) testado para não reconhecer perda alguma.

Impairment 2

REVERSÃO DAS PERDAS

É possível que em um exercício, em virtude de fatores internos ou externos, seja reconhecida uma perda de valor recuperável e no seguinte, por conta de modificações de cenário, o ativo volte a ter capacidade de recuperar o seu valor. Neste caso, via de regra, a perda deve ser revertida restaurando o valor contábil do ativo. Digo “via de regra” porque nem toda perda pode ser revertida: caso tenha ocorrido perda de valor recuperável de goodwill, esta não poderá ser revertida em novo teste, pois a reversão se equivaleria à reavaliação de ativos (não mais permitida pela norma contábil atual). Por último, devemos lembrar que a reversão, quando possível, jamais poderá resultar em valor maior que o contábil.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A NBC TG 01 é extensa e traz muita informação útil, inclusive exemplos para facilitar a sua interpretação. Os pontos abordados neste post são pontos de atenção que vão lhe orientar a fazer uma leitura mais direcionada da NBC TG 01. Espero que os assuntos abordados facilitem o entendimento e aplicação dos “por menores” trazidos pela norma.

Por Marlon José Zanetti

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