TÍTULOS DE RENDA FIXA

São títulos cuja sua remuneração está relacionada a um indexador conhecido. Eles podem ser títulos públicos (emitidos por um ente governamental – União, Estados ou Municípios) ou privados (emitidos por uma empresa).

  • Títulos Cupom Zero ou Bullet: são títulos que remuneram seus investidores apenas no seu vencimento.

Os sistemas de amortização mais utilizados nos títulos de renda fixa são o Frances (Price) e o americano (SAA).

  1. TÍTULOS REMUNERADOS PELA SELIC

O Sistema de Liquidação e Custódia (SELIC) remunera alguns títulos da divida pública como:

  • Letra do Tesouro Nacional – LTN;
  • Letra Financeira do Tesouro – LFT;
  • Notas do Tesouro Nacional – NTN.

São títulos escriturais negociados exclusivamente na modalidade eletrônica.

  1. TÍTULOS REMUNERADOS PELA DI (CDI)

Quando dizemos que um título é remunerado pela CDI (Certificado de Depósito interbancário) nos referimos a um título cuja sua remuneração é embasada na taxa cobrada pelos bancos em uma negociação interbancária. Os principais títulos remunerados pela DI são os Certificados de Depósito Bancários (CDBs), Cotas de Fundos, Debentures, Derivativos (Swap, instrumentos financeiros de mercado futuro, mercado de opções), e os próprias Depósitos interbancários.

  1. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA

Representam, historicamente, os títulos de menor risco no mercado. Eles são emitidos pelo Tesouro Nacional e têm a finalidade de financiar o as atividades desenvolvidas pelo Governo. Assim, podemos dizer que se trata de um “empréstimo” do investidor para o governo que será remunerado e liquidado no prazo estabelecido.

Notas do Tesouro nacional – NTN

As NTNs variam de acordo com a sua série de emissão e são remuneradas por indexadores econômicos. Em outras palavras, são títulos pós-fixados remunerados por índices inflacionários como o IPCA, IGP-M, TJLP e TR. Podem ser Zero-Cupom ou pagar juros periódicos. Hoje o Tesouro Nacional negocia com maior frequência:

  • Nota do Tesouro nacional série B (NTN-B): pagamento de juros semestrais e principal no vencimento, com remuneração atrelada ao IPCA mais juros definidos no momento da compra.
  • Nota do Tesouro nacional série B (NTN-B Principal): rentabilidade atrelada ao IPCA, não paga juros semestrais.
  • Nota do Tesouro nacional série C (NTN-C): rentabilidade atrelada ao IGP-M e pagamento de juros semestrais e de principal no vencimento.
  • Nota do Tesouro nacional série D (NTN-D): rentabilidade atrelada ao valor do Dólar PTAX venda (média das taxas de câmbio considerando as 4 janelas de câmbio do dia), pagamento semestral de juros e principal no vencimento.
  • Nota do Tesouro nacional série F (NTN-F): taxa de juros pré-fixada no momento da compra com cupom de pagamento de juros semestrais e valor nominal do título no vencimento.

A negociação do NTN acontece de forma direta ou por intermédio de oferta pública realizada em leilões feitos pelo BACEN.

Como esclarecido muitos NTNs pagam juros semestrais e este tipo de investimento é indicado para investidores que desejam complementar renda. Já os títulos que não têm cupom de pagamento de juros periódicos são indicados ao investidor detentor de capital ocioso que deseja faze-lo render no médio e longo prazo.

Letras do Tesouro Nacional – LTN

São títulos em que o comprador paga um valor menor que o de face e recebe o seu valor futuro. De forma grosseira, podemos dizer que o Tesouro Nacional paga o valor futuro (no resgate), mas cobra do investidor o valor presente descontado a uma taxa de juros determinada. O título será remunerado pela taxa over, ou seja, considerando apenas os dias úteis entre a compra do título e o seu resgate (252 dias ao ano).

As principais formas de negociação destes títulos são através de negociações por meio do Tesouro Direto por intermédio de um agente financeiro, oferta pública em leilões e em operações realizadas com a administração indireta (fundações, autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista) com autorização do Ministério da fazenda.

Nesse tipo de investimento o investidor sabe exatamente qual será o valor do seu resgate. Entretanto, existe a possibilidade de resgate antecipado e, neste caso, será utilizada a taxa de mercado para negociação do título no momento do resgate. São títulos interessantes para o investidor que deseja resgatá-los no seu vencimento, haja vista a possibilidade de volatilidade do preço de negociação no resgate antecipado. Vale lembrar que este título é um Zero-Cupom, ou seja, não faz pagamentos intermediários e sua taxa de juros é pré-fixada.

Letras Financeiras do Tesouro – LFT

São títulos pós-fixados remunerados pela SELIC. São negociados pelo seu valor nominal e corrigidos diariamente pela SELIC. Além da SELIC estes títulos contém uma taxa de spread de crédito para que o preço do título não fique vulnerável às variações da SELIC. O Spread de Crédito representa uma rentabilidade adicional à taxa SELIC. É interessante salientar que este é um titulo recomendado para investidores com perfil conservador haja vista que ele garante que o valor do resgate nunca será menor que o valor nominal investido mesmo nos casos de resgate antecipado. A negociação do LFT acontece da mesma forma que a do LTN e também é um titulo Zero-Cupom.

IR e IOF sobre o pagamento de cupom de juros

Incide IR sobre o pagamento de juros periódicos dos títulos da divida pública. A imagem abaixo, retirada do site do Tesouro direto detalha como acontece a referida tributação:

IR

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/detalhes-da-tributacao-do-tesouro-direto em 12/06/2017

Já o IOF não é cobrado pra cupons de juros de títulos cujo investimento ocorreu a mais de 30 dias. Para resgates ou vendas de títulos incide 1% de IOF aplicando-se uma tabela progressiva que vai reduzindo a alíquota diariamente até que se alcancem os 30 dias (onde a alíquota do IOF será 0%). Tal mediada tributaria tem a intenção de incentivar o investidor a manter seu investimento até o vencimento.

É importante destacar que a legislação tributária elegeu o emissor do papel como responsável pelo recolhimento do IR e do IOF eventualmente incidentes sobre o resgate ou venda do titulo. Portanto, tais tributos tem natureza de retenção na fonte revertendo líquidos de tributos aos seus beneficiários.

Tesouro Direto

O Tesouro nacional desenvolveu, em parceria com a Companha Brasileira de Liquidação e Custódia – CBLC, uma plataforma de compra e venda de títulos públicos direcionada aos investidores pessoas físicas. Para se tornar investidor o cidadão precisa contratar um agente financeiro (cadastrado) que intermediará a negociação. Existem limites para aquisição nesta plataforma. Assim, o investidor pode adquirir uma fração mínima de 10% do valor de um titulo e tem como teto um investimento máximo de R$ 1.000.000,00. É importante lembrar que as aquisições dependem da disponibilidade do papel no momento. Ademais, as negociações ficam suspensas no período de reuniões do COPOM.

  1. TÍTULOS DA DÍVIDA PRIVADA

Da mesma forma que os entes da federação, as empresas também buscam recursos para financiar suas atividades. Desata forma, emitem títulos junto ao mercado com uma remuneração paga aos investidores.

Notas Promissórias – Commercial Papers

Lançados no mercado nacional ou internacional são títulos que não apresentam garantia real, mas podem oferecer garantia mediante fiança bancária. Entende-se por titulo com garantia real aquela em que o emissor coloca seu patrimônio como garantia da obrigação assumida (consignação de rendimentos, penhor, hipoteca, e outros).

Geralmente os Commercial Papers são remunerados por uma taxa pré-fixada, DI, SELIC, TJLP ou TR. Lembramos que estes títulos são habitualmente utilizados na captação de recursos com vencimento de curto prazo.

Debêntures

São títulos que oferecem direitos aos debenturistas (investidores) em detrimento da sociedade emissora. Trata-se de título complexo e pode dispor de varias formas de remuneração do capital conforme dispuser o instrumento de registro de emissão. Podem ser públicos (com registro na CVM) ou privados (sem necessidade de registro na CVM). Sua remuneração pode vir como premio, juros ou atualização monetária sobre o capital. Podem ter garantia real ou flutuante, ser conversíveis em ações ou não, gozar de preferencia ou serem subordinadas aos demais títulos emitidos pela companhia. O pagamento do principal poderá ocorrer em diversos momentos ou apenas no vencimento. Assim, podemos dizer que as debentures são títulos que se caracterizam pela flexibilidade de forma, entretanto isto não significa que não existam regras a serem seguidas na emissão destes papéis. Investir em debêntures pode ser muito rentável, mas o investidor deve observar as informações prestadas no prospecto da captação que lhe orientará sobre a rentabilidade do investimento servindo como subsídio para a tomada de decisão.

Outro ponto é a avaliação do risco de crédito, de mercado e de liquidez. Risco de crédito é o risco do emissor do papel não honrar o compromisso. Neste caso o investidor deve observar se são oferecidas garantias reais, flutuantes, quirografárias, e outras suficientes para tornar o investimento viável. É claro que para quantificar uma garantia depende de vários fatores, dentre eles: conhecer a atividade da companhia que esta emitindo o papel. O risco de mercado é identificado pela possibilidade da variação (aumento) da taxa de juros praticada pelo mercado. Este aumento pode diluir o valor da debênture pré-fixada. O risco de liquidez esta relacionado com a capacidade de venda do título para terceiros que pode ser baixa.

O IR e o IOF tem o mesmo tratamento dispensado aos títulos da dívida pública. Ou seja, aplicam-se às debêntures tabela progressiva de IR e IOF.

Certificado de Depósito Bancário

São títulos emitidos por instituições financeiras privadas com a finalidade de captar recursos. Principais modalidades

  • CDB Pré-Fixado: a taxa de juros é conhecida no momento da assinatura do contrato.
  • CDB Pós-Fixados: taxa de juros flutuante.
  • CDB com Swap: taxa de juros pré ou pós-fixada, com base em indicadores (SELIC, DI, Dólar, Euro, outras).

Da mesma forma que as debêntures os investidores devem ficar atentos aos riscos de crédito, mercado e liquidez. O risco de crédito é o risco de inadimplência do emissor. Este risco deve ser analisado em conjunto com as medidas que podem ser tomadas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) que tem por finalidade proteger o investidor. O risco de mercado é o mesmo já explicado para Debêntures e o risco de liquidez esta relacionado com os prazos mínimos de manutenção do investimento de acordo com o contratado assinado com a instituição financeira.

 

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